Para o devido relacionamento entre o regime contábil e o regime orçamentário, a receita orçamentária e a variação patrimonial aumentativa devem ser registradas, respectivamente, no momento
Questões de Orçamento público (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção em que é corretamente descrita a relação entre o PPA, a LDO e a LOA.
Sabendo-se que, durante a execução orçamentária e financeira, a administração pública deve observar uma série de procedimentos e controles, entre eles a descentralização de créditos e recursos, o uso de sistemas informatizados e a necessidade de alterações formais no orçamento, assinale a opção correta.
A execução orçamentária das receitas e despesas públicas segue etapas conceituais e procedimentais distintas, embora interdependentes. Considerando os estágios da receita e da despesa, bem como suas classificações, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 10.028/2000 (infrações administrativas contra as leis de finanças públicas).
I A sanção por infração administrativa pode ser aplicada
diretamente pelo Poder Executivo ao agente responsável,
independentemente de julgamento pelo tribunal de contas.
II Tipifica como infração administrativa a assunção de
obrigação de despesa que não possa ser cumprida no
mandato, sem que haja previsão de disponibilidade de caixa.
III A omissão no dever de ordenar a redução do montante da
dívida consolidada que exceder o limite legal configura
infração administrativa. Assinale a opção correta.
Com base nas normas que regem as transferências voluntárias no setor público brasileiro, assinale a opção correta.
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas anuais de resultado primário do governo central, tanto para o exercício a que se referir quanto para os três seguintes.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
No caso do Poder Judiciário, o plano plurianual deve prever apenas as despesas de caráter continuado e os investimentos obrigatórios do sistema de justiça, excluindo os programas de natureza temporária e as despesas discricionárias.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na alocação de recursos, partindo-se da necessidade de justificar todos os gastos a cada novo ciclo orçamentário.
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