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Questões de Orçamento público (Cebraspe)

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2.277 questões · mostrando 871–880
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

No que se refere a orçamento e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

A técnica orçamentária do chamado orçamento base zero baseia-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos da estaca zero com justificativa para todos os novos gastos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

No que se refere a orçamento e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

A técnica orçamentária do chamado orçamento empresarial baseia-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos fundamentada nas relações de causa e efeito entre os processos correntes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

Além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A lei do plano plurianual (PPA), instrumento legal de médio prazo, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital que resultem em bens e serviços para a população.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa das receitas, é uma prerrogativa do Poder Legislativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar políticas públicas a serem implementadas pelo governo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Em outubro de 2023, o governador de determinado estado da Federação percebeu que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) para a construção de determinada estrada não seria suficiente para a conclusão da obra. O governador então determinou à Secretaria de Fazenda que elaborasse minuta de decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária. Sua determinação foi fundamentada no fato de que, para a abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito a ser utilizada seria o crédito extraordinário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Em outubro de 2023, o governador de determinado estado da Federação percebeu que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) para a construção de determinada estrada não seria suficiente para a conclusão da obra. O governador então determinou à Secretaria de Fazenda que elaborasse minuta de decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária. Sua determinação foi fundamentada no fato de que, para a abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.

A fundamentação utilizada pelo governador não é válida, já que a abertura de crédito deveria estar prevista em lei específica, não bastando a autorização prévia na LOA.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens a seguir.

Considere que um município teve excesso de arrecadação de R$ 10 milhões até maio e, para os próximos meses, havia previsão de queda de receita em R$ 2 milhões. Nesse caso hipotético, o referido excesso poderá ser utilizado como fonte para abertura de crédito adicional no valor de R$ 7 milhões, o que somente poderá ocorrer no último quadrimestre do exercício financeiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens a seguir.

Conceitua-se como repasse a transferência de recursos financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros órgãos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.