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Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.713 questões · mostrando 161–170
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Caso lei estadual estabeleça equiparação remuneratória entre procuradores do estado e delegados de polícia do ente federativo, a legitimidade para propor ação de descumprimento de preceito fundamental perante o STF será

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Lei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e Executivo

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

É da competência privativa do Senado Federal

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, se um procurador do estado cometer alguma infração administrativa, no exercício da função, caberá

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil. Nessa situação, fazem jus à assistência social prevista na CF

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, os da

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo o art. 165, § 9.º, II, da CF, cabe a lei complementar estabelecer condições para a instituição e o funcionamento de fundos. No entanto, como até hoje não foi publicada lei complementar federal com a regulamentação de tais condições, os fundos criados por medida provisória editada pelo Poder Executivo federal

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.