Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de inamovibilidade.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de inamovibilidade.
Acerca da organização do Estado, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e financeiro.
Acerca da organização do Estado, julgue os itens subsecutivos.
Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
A propósito do controle externo utilizado na organização do Estado democrático, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à justiça.
O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.
Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à justiça.
Escritório de advocacia de advogado investigado pode ser alvo de busca e apreensão por autoridade judicial, que deverá se ater aos documentos e provas que digam respeito exclusivamente ao objeto da investigação judicial, sob pena de ser declarada nula a apreensão de todo o material que extrapolar o âmbito da investigação.
Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.
Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.
Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.
A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.
Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.
O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.
Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.
As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.