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Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.713 questões · mostrando 581–590
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual
Anulada pela banca

A respeito do tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, considerando a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, julgue os itens seguintes.

I A taxa de serviços estaduais não incide sobre a inscrição de

candidato em concursos públicos de seleção de pessoal para

provimentos de cargos públicos estaduais.

II No caso de taxa decorrente do exercício do poder de polícia

por órgão estadual, podem ser contribuintes tanto pessoas

físicas como pessoas jurídicas.

III É vedada a cobrança de taxa de serviço no caso de

reimpressão da carteira de identidade. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017.

Conforme definição estabelecida no citado decreto estadual, os projetos complementares têm como principal característica a participação do alto escalão do governo e representam estratégias capazes de impactar, de forma ampla, os principais resultados pretendidos para o estado do Ceará.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017.

O processo de formulação do plano plurianual visa ao estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que deverão ser observados pelo governo estadual durante o período de quatro anos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017.

Nos termos do referido decreto estadual, os projetos de investimento consistem de uma carteira de iniciativas estratégicas com maiores riscos de não execução, caso não recebam atenção intensiva da cúpula governamental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

DIREITO CONSTITUCIONAL Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

DIREITO CONSTITUCIONAL Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

Ao exercer o direito de veto, o chefe do Poder Executivo pode vetar apenas determinadas palavras de um projeto de lei, a fim de adequá-lo à Constituição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

DIREITO CONSTITUCIONAL Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

Em regra, o servidor público concursado, mesmo quando chegar ao nível máximo de sua carreira, não poderá ser transposto para outra carreira mediante procedimento interno.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens seguintes.

Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário, em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens seguintes.

A competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentido de que, em linhas gerais, lhe compete julgar as causas que não caibam aos demais ramos do Poder Judiciário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.

Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis do estado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.