Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.713 questões · mostrando 931–940
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Médio
Anulada pela banca

Considerando a hipótese de que servidor público civil do Poder Executivo federal tenha usado, em benefício de terceiros, informação privilegiada que deveria manter em segredo, obtida no âmbito interno de seu serviço, julgue os itens seguintes.

Tal conduta do servidor pode acarretar-lhe, ao mesmo tempo, condenação por improbidade e penalidade aplicada pela comissão de ética, nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Médio

Considerando a hipótese de que servidor público civil do Poder Executivo federal tenha usado, em benefício de terceiros, informação privilegiada que deveria manter em segredo, obtida no âmbito interno de seu serviço, julgue os itens seguintes.

Tal conduta configura ato improbidade que causa lesão ao erário.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Entre interpretações alternativas e plausíveis, deverá o intérprete constitucional prestigiar aquela que permita a atuação da vontade constitucional, evitando, no limite do possível, soluções que se refugiem no argumento da não autoaplicabilidade da norma ou na ocorrência de omissão do legislador.

Luis Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos

fundamentais e a construção do novo modelo. 9.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. O princípio hermenêutico que traduz a lição presente nesse fragmento de texto é o da

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Acerca do direito constitucional intertemporal, julgue os itens a seguir.

I Segundo a teoria da recepção, uma nova Constituição revoga

toda a legislação anterior com ela incompatível.

II O fenômeno da desconstitucionalização significa que as

normas constitucionais de uma Constituição revogada

permanecem no mundo jurídico como normas ordinárias.

III A repristinação não é admitida no direito brasileiro. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Não obstante a formulação e a execução de políticas públicas dependam de opções políticas a cargo daqueles que, por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se revela absoluta, nesse domínio, a liberdade de conformação do legislador, nem a de atuação do Poder Executivo. É que, se tais Poderes do Estado agirem de modo irrazoável ou procederem com a clara intenção de neutralizar, comprometendo-a, a eficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais, afetando, como decorrência causal de uma injustificável inércia estatal ou de um abusivo comportamento governamental, aquele núcleo intangível consubstanciador de um conjunto irredutível de condições mínimas necessárias a uma existência digna e essenciais à própria sobrevivência do indivíduo, aí, então, justificar-se-á, como precedentemente já enfatizado — e até mesmo por razões fundadas em um imperativo ético-jurídico —, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário, em ordem a viabilizar, a todos, o acesso aos bens cuja fruição lhes haja sido injustamente recusada pelo Estado.

Brasil. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento

de preceito fundamental n.º 45, Relator: Celso de Melo, 2004. Com base no exposto anteriormente, julgue os seguintes itens, em relação ao direito ao mínimo existencial.

I O direito ao mínimo existencial tem uma dimensão defensiva,

algo que o Estado não pode subtrair do indivíduo.

II O direito ao mínimo existencial tem uma dimensão

prestacional, algo que cumpre ao Estado assegurar mediante

prestações de natureza material.

III O conteúdo do direito ao mínimo existencial ultrapassa a

noção de mínimo vital ou de sobrevivência, de forma a

também resguardar uma dimensão sociocultural. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

I O Ministério Público possui autonomia funcional e

administrativa, sendo regido pelos princípios da unidade, da

indivisibilidade e da independência funcional.

II É vedado ao Ministério Público defender os direitos e

interesses de populações indígenas.

III É vedado ao Ministério Público representar judicialmente

entidades públicas. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso.

I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo

discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.

II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade

têm prioridade sobre os demais idosos.

III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos

governamentais e as entidades privadas de atendimento ao

idoso.

IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais

é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e

dispensa requisição da parte interessada. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

No que concerne à população carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa, inclusive minorias sociais, bem como à violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual, assinale a opção correta, conforme atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

No que concerne ao caso Favela Nova Brasília, ao dever de respeitar e garantir os direitos humanos e ao Ministério Público, assinale a opção correta.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.