Sob a vigência de determinada norma tributária, contribuintes deixaram de recolher o tributo devido, do que resultou a autuação do fisco e a impugnação dos contribuintes. Antes mesmo do fim do processo administrativo fiscal, foi aprovada e entrou em vigor legislação tributária que concedeu isenção parcial, reduzindo em 50% o referido tributo, para as mesmas operações. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme as normas a respeito da aplicação e vigência da lei tributária dispostas no Código Tributário Nacional (CTN).
Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)
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Uma indústria adquiriu matéria-prima com R$ 220 mil de preço na nota fiscal e pagou R$ 6 mil pelo frete desse produto à transportadora. Nessa negociação, estão presentes as alíquotas: IPI = 10%; ICMS = 20%; PIS (não cumulativo) = 1,65% e COFINS (não cumulativo) = 7,6%. Nessa situação hipotética, o valor a ser registrado no ativo para a matéria-prima é igual a
A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS configura um tributo essencialmente
A respeito de um investimento que seja livre de tributações e renda 12% ao ano, julgue os itens que se seguem.
A taxa de rendimento de 12% ao ano desse investimento, com capitalizações mensais, é equivalente a uma taxa superior a 3% o trimestre.
A respeito de um investimento que seja livre de tributações e renda 12% ao ano, julgue os itens que se seguem.
Caso o sistema de capitalização seja mensal, o capital investido seja de R$ 10.000,00 e a inflação anual seja de 6%, o valor recebido, em reais, ao fim de um ano será dado pela expressão R$ .
A respeito de um investimento que seja livre de tributações e renda 12% ao ano, julgue os itens que se seguem.
Um investimento pelo prazo de 1 ano que renda 12% ao ano, com capitalizações semestrais, terá um saldo final maior que um investimento de mesmo capital inicial que, no mesmo prazo, renda 12% ao ano com capitalizações trimestrais.
A respeito de um investimento que seja livre de tributações e renda 12% ao ano, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de capital, durante três anos, nesse investimento, em que as capitalizações sejam mensais, resultará um rendimento efetivo de 36% ao final desse período.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista que prestem serviços públicos estatais essenciais e exclusivos, como, por exemplo, o serviço de saneamento básico, ainda que tais serviços sejam remunerados por tarifas.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
A capacidade tributária ativa difere da competência tributária, podendo ser delegada a outras pessoas jurídicas de direito público. Nesse caso, a delegação envolverá a transferência legal dos poderes de cobrança, arrecadação e fiscalização.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
Os convênios firmados pelos estados para dispor a respeito de isenções do ICMS são qualificados como normas complementares, pois não inovam o ordenamento jurídico.
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