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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

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1.065 questões · mostrando 171–180
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

Com base nas disposições da CF e da legislação de regência, bem como considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como da repartição das receitas tributárias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o disposto na CF e na legislação de regência, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

Assinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o CTN.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

Assinale a opção correta no que diz respeito ao domicílio tributário, conforme previsão do CTN.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

Assinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

Assinale a opção correta no que concerne a taxas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

Assinale a opção correta em relação ao IBS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

Nos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, incluídos os valores correspondentes

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde

Acerca das normas fiscais e dos procedimentais atinentes à redução de juros e multas de créditos tributários relacionados ao ICMS, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei estadual n.º 9.167/2023.

I Caso se opte pelo parcelamento previsto na referida lei, não

se poderá realizar o cálculo das parcelas com base em dados

econômicos, financeiros ou fiscais do contribuinte aderente.

II Os parcelamentos dos créditos tributários implicam o

levantamento das penhoras ou arrestos em dinheiro ou de

bens acautelados em ações judiciais.

III Os benefícios previstos na referida lei podem ser cumulados

com outros que, previstos na legislação tributária do estado de

Sergipe, sejam concedidos para o pagamento do ICMS ou de

penalidades. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.