Acerca de imunidades e isenções atinentes ao IPVA consoante o disposto na Lei estadual n.º 7.655/2013, assinale a opção correta.
Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)
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Assinale a opção correta a respeito da lavratura de auto de infração no contexto do PAF, com base na Lei estadual n.º 7.651/2013 e no Decreto estadual n.º 29.803/2014.
À luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz respeito ao ITCMD.
Assinale a opção correta em relação ao ICMS, com base no disposto na Lei estadual n.º 3.796/1996.
No que concerne ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 4.731/2002.
I O referido fundo é gerido pela Secretaria de Estado da
Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos
Direitos Humanos (SEIDH).
II As operações e prestações que envolvam bebidas alcoólicas,
cervejas e chopes, aguardentes de cana ou de melaço estão
sujeitas ao adicional de ICMS destinado ao referido fundo.
III As operações promovidas por empresa enquadrada no
Regime de Apuração Simplificado do Imposto (SIMFAZ) não
estão sujeitas ao adicional de alíquota de ICMS destinado ao
referido fundo. Assinale a opção correta.
Segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019, a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD) deve ser recolhida
De acordo com as disposições do Decreto estadual n.º 21.400/2002 em relação ao ICMS, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
De acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.
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