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Banco de questões

Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

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1.065 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 12

Em relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.053/2004.

Os ganhos auferidos pelas entidades de previdência complementar nas aplicações de recursos das provisões e reservas técnicas sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 20%.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 12

Com relação às regras atuariais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) conforme a Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue os itens subsequentes.

São fontes de recursos para o equacionamento de déficit dos planos estruturados oferecidos pelas EFPC os resultados oriundos de alterações de hipóteses atuariais, de regimes financeiros ou de métodos de financiamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 12

Com relação às regras atuariais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) conforme a Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue os itens subsequentes.

Quando indicado, o preenchimento das demonstrações atuariais das EFPC deve ser feito por grupo de custeio, com identificação por numeração sequencial inalterável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 12

Com relação às regras atuariais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) conforme a Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue os itens subsequentes.

A migração de participantes ou assistidos entre planos de benefícios é considerada fato relevante, que enseja nova avaliação atuarial dos respectivos planos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 12

Com relação às regras atuariais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) conforme a Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue os itens subsequentes.

As demonstrações atuariais elaboradas pelas EFPC devem ser obrigatoriamente completas, ou seja, preenchidas com todas as informações sobre a avaliação atuarial da entidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 6

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

A opção pelo regime de tributação regressiva do imposto de renda deve ser exercida no momento de formalização do ingresso do participante no plano de benefícios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 6

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

Desde 1.º de janeiro de 2005, os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário estruturados na modalidade de contribuição definida ou contribuição variável que não optaram pela tributação regressiva do imposto de renda estão sujeitos à alíquota fixa de 15% do tributo na fonte, em caráter definitivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 6

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

Suponha que um participante ingressante a partir de janeiro de 2005 e optante pelo regime regressivo de tributação realize a portabilidade entre planos de benefícios de caráter previdenciário. Nesse caso, a contagem do prazo de acumulação, para fins de aplicação da regressividade do imposto de renda, será reiniciada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Acerca do planejamento tributário aplicado à gestão de investimentos e à previdência complementar, julgue os itens a seguir.

Atos simulados são considerados legítimos no planejamento tributário desde que os instrumentos contratuais sejam formalmente válidos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Acerca do planejamento tributário aplicado à gestão de investimentos e à previdência complementar, julgue os itens a seguir.

No regime regressivo aplicável aos planos de benefícios de caráter previdenciário, as alíquotas do imposto de renda aumentam conforme cresce o prazo de acumulação dos recursos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.