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Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Tributário (1065) Assunto Todos os assuntos Contribuição de melhoria (1) CSLL (1) Direito Tributário (43) Fatos geradores ocorridos até a data da sucessão, a empresa X responderá (1) Impostos e aos respectivos fatos geradores (1) IPVA do veículo em questão, a Matheus será concedido(a) (1) IRPJ (1) Obrigações acessórias atinentes ao ICMS (1) Prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ (1) Princípio da legalidade tributária, é correto afirmar que (1) Princípios do processo administrativo tributário (PAT) (1) Princípios e normas tributárias (1065) Processo administrativo tributário do estado do Rio Grande do Norte (1) Processo executivo fiscal, observada a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do STJ (1) Repartição de receitas, consoante a Constituição Federal de 1988 (1) Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos (1) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) (1) Veículos utilizados para transporte escolar autônomo na cidade (1) Órgão Todos os órgãos AGU (25) ANATEL (5) ANM (19) ANTT (1) CGE-AL (8) CGE-RJ (4) CNPQ (5) DATAPREV (9) DPE-PA (2) DPE-PE (3) DPE-RO (2) DPE-TO (5) EBSERH (20) FINEP (1) FUNPRESP (28) IBAMA (1) INPI (5) MMA (9) MP-AP (3) MP-CE (2) MP-PA (2) MP-PI (4) MP-RR (15) MP-SC (5) MPC-PA (6) MPCM-PA (7) MPE-AC (3) MPE-RO (1) MPE-TO (3) MPO (6) MPSC (7) PC-CE (4) PC-MA (3) PC-PB (1) PC-RO (1) PC-SE (6) PF (24) PGE-AL (14) PGE-AM (15) PGE-CE (7) PGE-MS (7) PGE-PA (25) PGE-PB (15) PGE-PE (7) PGE-PI (11) PGE-PR (8) PGE-RJ (13) PGE-RN (11) PGE-RO (16) PGE-RR (18) PGE-SE (13) PRF (2) SECONT-ES (5) SEFA-PR (12) SEFAZ-AC (13) SEFAZ-AL (64) SEFAZ-RJ (5) SEFAZ-RN (27) SEFAZ-RS (95) SEFAZ-SE (72) SEFIN-FORTALEZA-CE (45) SEPLAG-AL (3) STJ (26) STM (11) TC-DF (25) TCE-MG (16) TCE-MS (9) TCE-PA (27) TCE-PB (12) TCE-PR (4) TCE-RJ (23) TCE-RN (19) TCE-RO (6) TCE-SC (11) TCU (6) TJ-BA (3) TJ-CE (5) TJ-MA (2) TJ-PA (24) TJ-PR (11) TJ-RJ (1) TJ-RR (7) TJ-SC (3) TJDFT (3) TRE-BA (4) TRE-PE (4) TRE-TO (3) TRF-5 (1) TRF-6 (11) TRT-10 (7) TRT-7 (2) TRT-8 (1) Cargo Todos os cargos (p1) (76) (p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (8) (p2) - Conhecimentos Específicos (9) Advogado (8) Agente Fazendário Estadual – Função: Economista (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação (2) Analista Administrativo (1) Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade (22) Analista Contábil (7) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (8) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Área: Direito (3) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (4) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral (6) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de Ti (2) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di (5) Analista de Previdência Complementar – Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social (3) Analista de Previdência Complementar – Área 5: Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos (2) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica (4) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia (9) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão e (2) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária, (3) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira (1) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/finanças (3) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Contabilidade (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (9) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (8) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (8) Analista Judiciário de Procuradoria (7) Analista Judiciário – Área: Administrativa (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (8) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (11) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (8) Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (2) Analista Judiciário – Especialidade: Economia (2) Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação (13) Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador (1) Analista Processual (7) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor da Receita Estadual (4) Auditor de Controle Externo (2) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (2) Auditor de Controle Externo – Área: Econômica (2) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (2) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (19) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (15) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Econômicas (4) Auditor do Tesouro Municipal (17) Auditor Fiscal da Receita Estadual (61) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Ciências Econômicas (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (8) Auditor Técnico de Tributos (16) B02 – Agente de Investigação (1) Bloco I (1) Bloco I - Adaptada (2) Bloco Ii (32) Bloco Ii - Adaptada (3) Bloco Iii (38) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Específicos (24) Conhecimentos Específicos (p3) (27) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 Analista Judiciario��administrativa� �� Especialidade -�contabilidade (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 25 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 26 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 38 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Economia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia (9) Conhecimentos Específicos - Emprego 12 (7) Conhecimentos Específicos - Emprego 6 (3) Conhecimentos Específicos - Emprego 7 (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (1) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (15) Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde (10) Conhecimentos Específicos Ii (4) Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde (13) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 7 - Analista � Área - Previdencial � Especialidade - Atuaria (4) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (6) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 e 2 (1) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8) (4) Contador (7) Curso de Preparacao - 16/11/2022 (3) Curso de Preparacao - 31/10/2022 (30) De Selecao - Outorga Por Provimento (4) De Selecao - Outorga Por Remocao (3) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (3) Delegado de Polícia (1) Delegado de Polícia Civil (3) Delegado de Polícia Federal (15) Delegado de Polícia Substituto (6) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Contabilidade (3) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas) (9) Especialista em Regulação de Serviços (5) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (1) Fase Matutina (p1) (7) Perito Criminal Federal/Área 1 (5) Policial Rodoviário Federal (2) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (15) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (9) Prova objetiva (177) Seletiva (17) Técnico Administrativo (1) Técnico da Fazenda Estadual (6) Técnico em Contabilidade (1) Técnico Tributário da Receita Estadual (20) Ano Todos os anos 2026 (107) 2025 (139) 2024 (59) 2023 (181) 2022 (135) 2021 (62) 2020 (68) 2019 (109) 2018 (112) 2017 (41) 2016 (46) 2015 (6) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (554) Múltipla escolha (511) Banca Todas as bancas Cebraspe (1065) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.065 questões · mostrando 801–810
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul
A é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. B compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais. C dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios. D estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais. E dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
A O referido imposto foi instituído pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. B A hipótese de incidência desse imposto é uma previsão abstrata contida em lei estadual. C O local da operação, para efeitos de cobrança desse imposto em razão da venda de mercadorias, é o do estabelecimento destinatário, adquirente da mercadoria. D O adquirente esporádico de petróleo não é considerado sujeito passivo do ICMS. E O ICMS consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações posteriores. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
A Instituições de educação sem fins lucrativos são isentas do imposto relativo a seus veículos automotores que estejam relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades. B O proprietário que vende automóvel é solidariamente responsável com o adquirente pelo pagamento do IPVA, até o registro da comunicação da transferência no órgão competente. C O contribuinte não tem o dever de facilitar a ação fiscal, embora deva pagar os impostos devidos. D A base de cálculo do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo novo é o valor médio de mercado apurado por instituições avaliadoras. E Não podem ser cumuladas penalidades administrativas com as penalidades tributárias previstas na lei estadual do IPVA. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii João, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localizado no estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, José, que era solteiro, faleceu e deixou o referido imóvel de herança para o seu filho, Mariano, domiciliado no Distrito Federal. Apenas após a morte de José, o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCD) foi pago integralmente. Maria não deixou bens. Nessa situação hipotética,
A o fato gerador do ITCD, relativo ao falecimento de João, foi o registro do formal de partilha no cartório de registro de imóveis. B ocorreu fato gerador de ITCD duas vezes: a primeira quando da morte de João, e a segunda quando da morte de José. C o ITCD é devido ao Distrito Federal, domicílio de Mariano, o último herdeiro. D como o imóvel deixado por João foi avaliado em 30 mil UFIR, o ITCD não deverá ser pago pelos herdeiros listados, por ser essa uma hipótese legal de isenção. E a base de cálculo do ITCD relativo à morte de José é o valor de 30 mil UFIR, descontando-se o valor do ITCD anteriormente pago na morte de João. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
A Cabe à Secretaria de Educação do estado fiscalizar a taxa referente a serviços de inscrição em concurso público. B Apesar de os recursos serem destinados ao estado, a fiscalização da taxa compete a cada município onde o serviço for executado. C A isenção da taxa abrange as pequenas empresas e os microprodutores rurais. D Os alvarás e os registros anuais são definitivos e desprovidos da exigência de renovação anual. E A substituição de placas de veículos é serviço isento da taxa se atendidos os devidos requisitos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Antônio ajuizou ação cível de conhecimento, de valor inestimável, contra o estado do Rio Grande do Sul. No ato da distribuição da ação, foi exigido de Antônio o pagamento da taxa de serviços judiciais, o que foi cumprido. Após a citação, Antônio desistiu da ação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da taxa de serviços judiciais.
A Não foi lícita a cobrança da taxa a Antônio, porque o réu era o próprio estado do Rio Grande do Sul. B A desistência do processo impõe a devolução da taxa paga por Antônio. C O pagamento da referida taxa é feito por meio de talonário de recibos. D A taxa, dada sua natureza jurídica, deve ser cobrada em valores fixos, não sendo admitida a aplicação de alíquotas percentuais. E Por se tratar de causa cível de valor inestimável, o valor da causa será o de alçada, sendo fixo o valor da referida taxa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Acerca da isenção da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
A Os praças das Forças Armadas que exercem função de capelão têm direito à isenção da taxa do serviço de registro de veículo. B O atestado de pobreza é prova necessária para o gozo da isenção da taxa sobre o serviço de expedição de certificado de vacinação animal. C O solicitante de certidão para fins militares terá isenção da taxa de expedição do documento somente se comprovar ser militar. D As microempresas têm direito à isenção da referida taxa, desde que apresentem documento fornecido pelo órgão estatal competente que comprove a condição de microempresa. E A isenção da referida taxa é aplicável ao serviço de emissão de atestado de vida, mas não ao de sepultamento de cadáver. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii No que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
A Em relação a serviços de transporte, o tomador de serviço é o responsável contratual pelo pagamento do serviço, desde que não seja o remetente ou o destinatário. B Bem importado por pessoa física é equiparado a mercadoria apenas se destinado ao consumo. C Uma empresa que orienta as atividades sociais de outra é considerada controladora, para todos os efeitos do ICMS. D O contrato de adesão de transporte de passageiros não é suscetível de tributação pelo ICMS. E O momento de fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios é fato gerador do ICMS. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii De acordo com a legislação tributária aplicável ao estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, a respeito do ICMS.
A É vedada a incidência de ICMS sobre a prestação de serviços. B Compete exclusivamente ao Senado Federal fixar, mediante resolução, alíquotas mínimas, internas e interestaduais, e conceder isenções referentes ao ICMS. C A isenção do ICMS concedida a templos de qualquer culto religioso é extensiva a todos os imóveis de propriedade do beneficiário. D O ICMS é cumulativo em operações sucessivas quando se refere à circulação de bens e mercadorias entre estados distintos. E O ICMS não incide em operações de saída que destinem mercadorias a consumidor final no exterior, sendo assegurado o crédito tributário relacionado ao imposto eventualmente pago em operações e prestações anteriores. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii O princípio da essencialidade do ICMS
A restringe-se aos produtos de primeira necessidade. B não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos. C emana do caráter seletivo do tributo. D não se aplica a serviços. E relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 79 80 81 82 83 … 107 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .