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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Tributário (1065) Assunto Todos os assuntos Contribuição de melhoria (1) CSLL (1) Direito Tributário (43) Fatos geradores ocorridos até a data da sucessão, a empresa X responderá (1) Impostos e aos respectivos fatos geradores (1) IPVA do veículo em questão, a Matheus será concedido(a) (1) IRPJ (1) Obrigações acessórias atinentes ao ICMS (1) Prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ (1) Princípio da legalidade tributária, é correto afirmar que (1) Princípios do processo administrativo tributário (PAT) (1) Princípios e normas tributárias (1065) Processo administrativo tributário do estado do Rio Grande do Norte (1) Processo executivo fiscal, observada a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do STJ (1) Repartição de receitas, consoante a Constituição Federal de 1988 (1) Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos (1) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) (1) Veículos utilizados para transporte escolar autônomo na cidade (1) Órgão Todos os órgãos AGU (25) ANATEL (5) ANM (19) ANTT (1) CGE-AL (8) CGE-RJ (4) CNPQ (5) DATAPREV (9) DPE-PA (2) DPE-PE (3) DPE-RO (2) DPE-TO (5) EBSERH (20) FINEP (1) FUNPRESP (28) IBAMA (1) INPI (5) MMA (9) MP-AP (3) MP-CE (2) MP-PA (2) MP-PI (4) MP-RR (15) MP-SC (5) MPC-PA (6) MPCM-PA (7) MPE-AC (3) MPE-RO (1) MPE-TO (3) MPO (6) MPSC (7) PC-CE (4) PC-MA (3) PC-PB (1) PC-RO (1) PC-SE (6) PF (24) PGE-AL (14) PGE-AM (15) PGE-CE (7) PGE-MS (7) PGE-PA (25) PGE-PB (15) PGE-PE (7) PGE-PI (11) PGE-PR (8) PGE-RJ (13) PGE-RN (11) PGE-RO (16) PGE-RR (18) PGE-SE (13) PRF (2) SECONT-ES (5) SEFA-PR (12) SEFAZ-AC (13) SEFAZ-AL (64) SEFAZ-RJ (5) SEFAZ-RN (27) SEFAZ-RS (95) SEFAZ-SE (72) SEFIN-FORTALEZA-CE (45) SEPLAG-AL (3) STJ (26) STM (11) TC-DF (25) TCE-MG (16) TCE-MS (9) TCE-PA (27) TCE-PB (12) TCE-PR (4) TCE-RJ (23) TCE-RN (19) TCE-RO (6) TCE-SC (11) TCU (6) TJ-BA (3) TJ-CE (5) TJ-MA (2) TJ-PA (24) TJ-PR (11) TJ-RJ (1) TJ-RR (7) TJ-SC (3) TJDFT (3) TRE-BA (4) TRE-PE (4) TRE-TO (3) TRF-5 (1) TRF-6 (11) TRT-10 (7) TRT-7 (2) TRT-8 (1) Cargo Todos os cargos (p1) (76) (p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (8) (p2) - Conhecimentos Específicos (9) Advogado (8) Agente Fazendário Estadual – Função: Economista (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação (2) Analista Administrativo (1) Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade (22) Analista Contábil (7) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (8) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Área: Direito (3) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (4) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral (6) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de Ti (2) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di (5) Analista de Previdência Complementar – Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social (3) Analista de Previdência Complementar – Área 5: Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos (2) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica (4) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia (9) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão e (2) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária, (3) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira (1) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/finanças (3) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Contabilidade (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (9) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (8) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (8) Analista Judiciário de Procuradoria (7) Analista Judiciário – Área: Administrativa (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (8) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (11) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (8) Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (2) Analista Judiciário – Especialidade: Economia (2) Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação (13) Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador (1) Analista Processual (7) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor da Receita Estadual (4) Auditor de Controle Externo (2) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (2) Auditor de Controle Externo – Área: Econômica (2) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (2) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (19) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (15) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Econômicas (4) Auditor do Tesouro Municipal (17) Auditor Fiscal da Receita Estadual (61) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Ciências Econômicas (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (8) Auditor Técnico de Tributos (16) B02 – Agente de Investigação (1) Bloco I (1) Bloco I - Adaptada (2) Bloco Ii (32) Bloco Ii - Adaptada (3) Bloco Iii (38) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Específicos (24) Conhecimentos Específicos (p3) (27) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 Analista Judiciario��administrativa� �� Especialidade -�contabilidade (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 25 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 26 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 38 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Economia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia (9) Conhecimentos Específicos - Emprego 12 (7) Conhecimentos Específicos - Emprego 6 (3) Conhecimentos Específicos - Emprego 7 (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (1) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (15) Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde (10) Conhecimentos Específicos Ii (4) Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde (13) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 7 - Analista � Área - Previdencial � Especialidade - Atuaria (4) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (6) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 e 2 (1) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8) (4) Contador (7) Curso de Preparacao - 16/11/2022 (3) Curso de Preparacao - 31/10/2022 (30) De Selecao - Outorga Por Provimento (4) De Selecao - Outorga Por Remocao (3) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (3) Delegado de Polícia (1) Delegado de Polícia Civil (3) Delegado de Polícia Federal (15) Delegado de Polícia Substituto (6) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Contabilidade (3) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas) (9) Especialista em Regulação de Serviços (5) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (1) Fase Matutina (p1) (7) Perito Criminal Federal/Área 1 (5) Policial Rodoviário Federal (2) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (15) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (9) Prova objetiva (177) Seletiva (17) Técnico Administrativo (1) Técnico da Fazenda Estadual (6) Técnico em Contabilidade (1) Técnico Tributário da Receita Estadual (20) Ano Todos os anos 2026 (107) 2025 (139) 2024 (59) 2023 (181) 2022 (135) 2021 (62) 2020 (68) 2019 (109) 2018 (112) 2017 (41) 2016 (46) 2015 (6) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (554) Múltipla escolha (511) Banca Todas as bancas Cebraspe (1065) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.065 questões · mostrando 821–830
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será
A reduzido proporcionalmente ao número de meses ainda não decorridos do ano-calendário, posteriores ao mês de aquisição. B reduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês de aquisição. C proporcional ao número de dias já transcorridos, contados da data do fato gerador. D inversamente proporcional ao número de semanas completas já transcorridas, contadas da data do fato gerador. E reduzido à metade se a aquisição do bem tiver ocorrido no segundo semestre do ano-calendário. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado
A após a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito. B no primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público. C a partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares. D a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição. E após o transcurso de mais de um ano desde a data da sua primeira aquisição. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar no veículo
A o documento de quitação do imposto referente ao exercício anterior, acrescido dos comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas do exercício em curso. B o documento de quitação do imposto referente ao exercício em curso ou, se não esgotado o respectivo prazo de pagamento, o do exercício anterior. C os comprovantes de quitação referentes aos últimos cinco anos-calendário anteriores ao ano-calendário em curso. D os comprovantes de quitação referentes aos últimos quatro anos-calendários já encerrados, além do comprovante referente ao ano-calendário em curso. E o documento de quitação do imposto referente ao exercício em curso, se o pagamento tiver sido a vista, ou o comprovante de pagamento das parcelas já vencidas, se o pagamento tiver sido parcelado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii No primeiro semestre do ano-calendário, após a data para o pagamento único do IPVA, um contribuinte perdeu o direito à isenção desse imposto. Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, esse contribuinte deverá pagar o tributo
A em cota única ou em parcelas, até o último dia do calendário de parcelamento. B em cota única ou em parcelas, até o último dia útil do ano-calendário. C em cota única, no prazo de trinta dias contados da data da intimação da perda da isenção pelo órgão fazendário. D em parcelas, conforme as datas do calendário de parcelamento aplicável à placa do veículo. E em cota única, até o dia quinze do mês seguinte ao da perda da isenção. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será
A solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA. B subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA. C o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato. D considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária. E considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.
A A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos. B A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina. C A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis. D A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas. E Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção correta.
A As alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei n.º 14.741/2015 aplicam-se apenas aos casos de transmissão causa mortis, não se estendendo à doação. B Está pendente decisão do STF acerca da constitucionalidade da Lei n.º 14.741/2015: há questionamentos acerca da possibilidade de aplicação da progressividade de alíquotas a impostos reais. C A Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquota máxima superior àquela definida pela Resolução n.º 9/1991, do Senado Federal. D No que concerne à transmissão causa mortis, a Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquotas progressivas em relação a cada quinhão, não tomando por base o valor total da herança. E Na Lei n.º 14.741/2015, a progressividade é fixada em função das unidades de padrão fiscal (UPF-RS), cujo valor é o vigente na data da morte ou da doação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD
A o doador, quando domiciliado ou residente no país. B o donatário, independentemente do domicílio do doador. C o espólio, nas transmissões causa mortis. D o doador, ainda que não seja domiciliado nem residente no país. E o inventariante. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.
A No caso de transmissão causa mortis, independentemente de quantos forem os herdeiros ou legatários, acontece um único fato gerador. B Incide o ITCD nas transmissões decorrentes de doações de quaisquer direitos relativos a bens móveis, incluídos os direitos reais de garantia. C Caberá ao estado do Rio Grande do Sul — desde que nele seja processado o inventário ou o arrolamento — o ITCD da transmissão causa mortis de imóvel situado em outro estado da Federação. D Incide o ITCD na renúncia à herança feita sem ressalvas, em benefício do monte, independentemente de ato praticado pelo renunciante que demonstre aceitação ou não aceitação. E Nas transmissões decorrentes de doações, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os donatários do bem, título ou crédito. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Anulada pela banca À luz da legislação do estado do Rio Grande do Sul, no caso de transmissão causa mortis, consiste em critério temporal da hipótese de incidência do ITCD a data
A da apresentação das primeiras declarações no processo de inventário ou arrolamento. B da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo nos casos de sucessão provisória e na instituição de fideicomisso e de usufruto. C da abertura da sucessão legítima ou testamentária, exceto nos casos de sucessão provisória e de instituição de fideicomisso e de usufruto. D da partilha de bem por antecipação da legítima. E de adjudicação dos bens a cada um dos herdeiros ou legatários. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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