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Banco de questões

Questões de Processo decisório das Agências Reguladoras (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3 questões · mostrando 1–3
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Gerais

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue os próximos itens.

A tomada de decisão do diretor-presidente referente ao processo de regulação possui caráter unipessoal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Gerais

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue os próximos itens.

A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Gerais

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue os próximos itens.

A diretoria colegiada poderá apreciar na reunião deliberativa, em qualquer hipótese, apenas a matéria que tenha constado da pauta publicada no sítio próprio da internet, com antecedência mínima de quatro dias úteis.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.