Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens.
Não cabe produção probatória em ação declaratória de constitucionalidade por ser esta processo de natureza abstrata.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens.
Não cabe produção probatória em ação declaratória de constitucionalidade por ser esta processo de natureza abstrata.
Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens.
Governadores somente podem editar medida provisória se houver previsão na Constituição estadual.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.