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Questões de Processo penal (Cebraspe)

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487 questões · mostrando 141–150
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue os próximos itens.

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 e mais 1

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 e mais 1

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Papiloscopista

CRIMINALÍSTICA Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.

Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte contrária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Papiloscopista

CRIMINALÍSTICA Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.

A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Papiloscopista

Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.

Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.

É indispensável o exame pericial para verificar a natureza e a eficiência do instrumento utilizado para o rompimento da porta da residência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Papiloscopista

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-CE
Prova
Técnico Judiciário – Área: Judiciária

Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-CE
Prova
Técnico Judiciário – Área: Judiciária

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito

À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário dominante, julgue os itens que se seguem, relativos à citação e à intimação no processo penal.

Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.