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Questões de RGPS: segurados e benefícios (Cebraspe)

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613 questões · mostrando 281–290
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue os itens a seguir.

Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue os itens a seguir.

Caso o trabalhador venha a óbito em decorrência de doença ocupacional ou acidente de trabalho, seus dependentes poderão fazer jus ao benefício previdenciário de pensão por morte acidentária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Julgue os seguintes itens, a respeito das métricas de cálculo do FAP.

Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Julgue os seguintes itens, a respeito das métricas de cálculo do FAP.

Para cada espécie de afastamento do trabalho, é atribuído um peso diferente no cálculo da gravidade do motivo do afastamento, sendo 0,5 o peso para pensão por morte, 0,3 para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e 0,1 para auxílio-acidente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Julgue os seguintes itens, a respeito das métricas de cálculo do FAP.

No cálculo do FAP, o índice de custo representa as despesas da previdência social com pagamentos de benefícios de natureza previdenciária e acidentária e sua relação com as contribuições das empresas, excetuados os pagamentos decorrentes de acidentes de trajeto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPE-RO
Prova
Analista em Jornalismo

Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 054/2001, os servidores públicos titulares de cargo efetivo integrantes do Poder Executivo do Estado de Roraima estão vinculados ao mesmo regime de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo do Poder Legislativo e do tribunal de contas do referido ente federativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue os itens subsequentes.

Consoante a Lei Complementar estadual n.º 054/2001, o salário-família, o auxílio-alimentação e o abono de permanência integram a fonte de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis titulares de cargos efetivos do estado de Roraima.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue os itens subsequentes.

Se um servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima for cedido para uma autarquia federal, ele perderá, conforme o disposto na Lei Complementar estadual n.º 054/2001, a condição de filiado do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER).

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue os itens subsequentes.

Considere que Gustavo, servidor efetivo do Poder Executivo do Estado de Roraima há mais de nove anos, tenha sido exonerado do referido ente público no dia 7/3/2023 e, dois meses após a sua exoneração, tenha falecido em decorrência de problemas cardíacos. Nessa situação, conforme a Lei Complementar estadual n.º 054/2001, a viúva de Gustavo e os seus dois filhos, de oito e onze anos de idade, respectivamente, terão direito ao benefício da pensão por morte a ser concedida pelo Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER).

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.