Lucas recebe proventos de aposentadoria de cargo ocupado na administração direta do estado do Rio Grande do Norte e pretende cumulá-los com remuneração de emprego público; Beatriz recebe proventos como policial militar do estado do Rio Grande do Norte da reserva remunerada e pretende cumulá-los com remuneração de cargo em comissão; e João recebe proventos de aposentadoria de emprego público e pretende cumulá-los com remuneração de cargo ocupado na administração indireta do estado do Rio Grande do Norte. Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a pretensa cumulação de proventos e remuneração poderá ocorrer em relação a
Questões de RGPS: segurados e benefícios (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Suponha que determinada lei preveja que o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pela prática de improbidade administrativa não poderá retornar ao serviço público. Conforme a jurisprudência do STF, essa vedação é
Assinale a opção que apresenta a modalidade de plano de previdência complementar fechada caracterizada pela fixação prévia do valor do benefício a ser recebido na aposentadoria, fazendo com que o risco atuarial e financeiro de déficits recaia sobre o patrocinador ou sobre a coletividade.
A respeito de um plano de previdência de contribuição definida estruturado sob o regime de capitalização, julgue os itens seguintes.
I O valor do benefício de aposentadoria é uma função direta do
saldo da conta individual acumulado, que inclui as
contribuições mais a rentabilidade dos investimentos.
II O participante só pode se aposentar quando o total de suas
contribuições for igual ao valor atuarial do benefício
projetado pelo plano.
III A contribuição pode variar a cada ano para cobrir o custo de
um benefício fixo, aplicando-se o princípio do mutualismo
irrestrito. Assinale a opção correta.
Segundo a regulação brasileira de previdência complementar fechada e a boa prática atuarial, a apuração do resultado de um plano de benefícios de caráter previdenciário é feita
Um plano de benefício definido apresenta, em 31/12/2025, os seguintes valores. Provisões matemáticas = R$ 800.000.000 Patrimônio de cobertura/ativo real líquido (ARL) = R$ 1.040.000.000 Não há ajuste de precificação relevante para simplificar o exemplo. Considerando que o plano já constituiu integralmente a reserva de contingência, até o limite previsto pela legislação, que o excedente foi reconhecido como reserva especial para revisão do plano de benefícios e que não há déficit técnico acumulado, assinale, à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, a opção correta.
A base cadastral com informações individuais da massa coberta pelo plano de benefícios representa um conjunto de informações fundamentais para a realização de estudos atuariais. No que diz respeito à base de dados cadastral utilizada nas avaliações atuariais, julgue os próximos itens.
I A base de dados cadastrais, funcionais e remuneratórios
deverá estar posicionada entre junho e dezembro do exercício
relativo à avaliação atuarial anual, com data focal em 31 de
dezembro.
II A base cadastral deve ser enviada ao Ministério da
Previdência Social anualmente, para fins de supervisão.
III A avaliação atuarial deve apresentar informações atualizadas
e consistentes que contemplem todos os segurados e
beneficiários do RPPS, de quaisquer dos Poderes, órgãos e
entidades do ente federativo. Estão certos apenas os itens
Em relação à NTA, julgue os itens a seguir.
I A NTA deve conter a demonstração da formulação do cálculo
da dinâmica populacional de reposição, das provisões
matemáticas e dos custos correspondentes relativos à hipótese
de alteração do perfil da massa de segurados por reposição de
segurados em decorrência de falecimento, rotatividade,
invalidez e entrada em aposentadoria.
II A NTA deve observar a estrutura e o conteúdo mínimo do
modelo disponibilizado pela SPREV na página da
Previdência Social na Internet.
III Nos casos de substituição da NTA, deve ser elaborada
justificativa técnica com a descrição das alterações
promovidas e de seus impactos, considerando-se os custos,
compromissos, resultados atuariais, nível de capitalização das
reservas e o plano de custeio suficiente para o equilíbrio do
RPPS. Assinale a opção correta.
As hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas à situação do plano de benefícios e aderentes às características da massa de beneficiários do RPPS deverão ser eleitas
O saldamento de um plano de benefícios implica
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