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Banco de questões

Questões de Saúde Pública (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

295 questões · mostrando 111–120
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.

O bem imaterial será considerado produto para efeitos de relação de consumo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.

À prestação de todos os serviços exercida mediante remuneração deverá ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue os itens subsequentes.

Em nenhuma hipótese o fornecedor de produtos poderá limitar a venda por quantidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços
Anulada pela banca

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue os itens subsequentes.

Embora constitua direito básico do consumidor, a preservação do mínimo essencial na repactuação de dívidas seguirá regulamentação específica.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade pelo fato do serviço depende de o ofendido ser ou não o destinatário final, visto que a responsabilidade do fornecedor decorre do contrato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue os itens subsequentes.

É facultado ao consumidor desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura, exceto se a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente a domicílio.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue os itens subsequentes.

Conforme a sistemática do CDC, o fabricante de automóveis possui responsabilidade solidária em relação ao vício do produto, ao passo que a concessionária possui responsabilidade subsidiária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANATEL
Prova
Especialista em Regulação de Serviços

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue os itens subsequentes.

Há responsabilidade solidária do fornecedor do serviço, independentemente de vínculo trabalhista ou de subordinação dos prepostos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANVISA
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue os itens que se seguem.

O setor regulado, quando autuado pela autoridade sanitária, está sujeito às penalidades, entre outras, de advertência e(ou) multa, não sendo cabíveis sanções civis ou penais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANVISA
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue os itens que se seguem.

A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que tenham relação com a saúde, compreendidos todos os processos e etapas, da produção do bem até o seu consumo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.