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Questões de Seguridade social: princípios e organização (Cebraspe)

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137 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.

O princípio da contributividade é aplicável somente à previdência social, sendo dispensado para a concessão dos benefícios relacionados à saúde e assistência social.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.

Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo do requerimento administrativo, não sendo possível a aplicação de lei posterior.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.

Não cabe a aplicação dos mesmos índices de reajuste dos benefícios de valor mínimo aos demais benefícios previdenciários, uma vez que para estes o índice a ser aplicado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.

Nos processos relativos à concessão de benefícios previdenciários, via de regra, não há a prescrição do fundo de direito, mas apenas das verbas pleiteadas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca das contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social

Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades, trata-se do princípio da

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo com a adequada elaboração das DCASP, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações a serem incluídas ou excluídas na consolidação: a utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial. Conforme esse mecanismo, as contas das operações que compreendem os saldos a serem excluídos dos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de um mesmo ente devem ser identificadas pelo dígito

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que indica o princípio da seguridade social que justifica a adoção do sistema de repartição, da filiação obrigatória à previdência social e que possibilita a concessão de benefícios sem a imposição de carência.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.