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Banco de questões

Questões de Sistema recursal brasileiro (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

4 questões · mostrando 1–4
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo STJ.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.