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Questões de Sociedades (Cebraspe)

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315 questões · mostrando 221–230
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue os itens a seguir.

A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor, não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal da empresa sem que haja mínima presença de indícios de que estes tenham contribuído, ao menos culposamente e com desvio de função, para a prática de atos de administração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue os itens a seguir.

Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue os itens a seguir.

No caso de morte do sócio comanditário de uma sociedade em comandita simples, dissolve-se, em relação a ele, a sociedade caso não haja disposição no sentido de permitir a continuação das atividades com os seus sucessores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

I A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade

subsidiária dos sócios de sociedade simples, caso os bens da

sociedade não lhe cubram as dívidas, aplica-se às associações

civis.

II Em razão de sua natureza alimentar, os créditos

decorrentes de honorários advocatícios se equiparam aos

trabalhistas para efeito de habilitação em falência.

III É legítima a cláusula de plano de recuperação judicial que

suspenda protesto apenas em relação à sociedade empresária

em recuperação, sob a condição resolutiva do cumprimento do

plano de recuperação, mas que mantenha ativo o protesto

existente em relação a coobrigado.

IV A mera vinculação de nota promissória a contrato de abertura

de crédito não é apta a retirar a autonomia do referido título

cambial. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Determinada sociedade empresária realizou, na qualidade de arrendadora, contrato de arrendamento mercantil financeiro com um particular, tendo havido o pagamento de diversas prestações mensais que, além do principal, incluíam também valor adiantado a título de valor residual garantido (VRG). Posteriormente, em razão de inadimplemento do arrendatário, a sociedade ajuizou ação de reintegração de posse do bem objeto do contrato. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.

Os sócios que integram sociedade empresária que funciona sem registro em junta comercial respondem ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.

A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.

Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.

Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, mesmo que não utilize efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.

Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da expressão EIRELI.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.