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Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Administrativo (2) Assunto Todos os assuntos Abordagem conhecida por escola da administração científica (1) Abuso de poder no exercício da função administrativa (2) Administração indireta e das entidades paraestatais (1) Administração pública e atos administrativos (3588) Advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública (1) Agentes públicos (Lei 8.112/1990) (154) Alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE (1) Áreas impactadas pela IA, é correto afirmar que (2) Autonomia e transparência das agências reguladoras (1) Base jurídica em que se fundou a concessão da tutela antecipada (1) Cargos públicos (1) Carta de serviços ao usuário (1) Chamamento público (1) Comarcas e de sua implantação e instalação (1) Competências do tribunal de contas (1) Contexto do surgimento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1) Controle da administração pública (302) Controle da atividade financeira do Estado, na fiscalização (1) Controle difuso de constitucionalidade (1) Criação e atuação dos órgãos da administração indireta (2) Desapropriação indireta (1) Determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráter (1) Direito Administrativo (199) Direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (1) Direito de regresso (1) Direitos e garantias fundamentais (1) Disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos (1) Distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista (1) Domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta (1) Exercício da cidadania (1) Falta de (2) Formas de efetivação da descentralização administrativa (2) Formas de intervenção do Estado na propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada (1) Formas de registro e recebimento de documentos digitais (1) Formas de ressarcimento do erário (1) Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) (421) Instituto da desapropriação (1) Intervenção do Estado na propriedade (1) Intervenção do Estado na propriedade privada (1) IRDR (1) Licença-prêmio no MPPA (1) Licitações e contratos (1147) Ministério Público Eleitoral (MPE) (1) Modelos de adjudicação (1) Organização da administração direta e indireta (1) Organizações formais modernas (1) Outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado (1) Pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado pela prática de crime (1) Plano-base e das fases do projeto (1) Poder de polícia (3) Poder disciplinar (1) Poder hierárquico (1) Por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez (2) Pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002 (2) Prescrição das ações de ressarcimento por dano causado à fazenda pública (1) Procedimento a ser adotado após o julgamento das propostas (1) Processo administrativo (Lei 9.784/1999) (14) Recursos administrativos (1) Regime constitucional dos servidores públicos (1) Regime de contratação diferenciada e de seus modos de disputa (2) Regime jurídico-constitucional dos militares dos estados (1) Responsabilidade civil (1) Responsabilidade civil do Estado (193) Responsabilidade civil extracontratual do Estado (2) Responsabilidade do Estado (2) Responsabilidade objetiva do Estado (1) Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (1) Serviços e obras públicas (1) Sindicâncias, em matéria disciplinar (1) Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade (1) Sistema de registro de preços (SRP) (1) Sua finalidade, classificam-se como (1) Tributo (2) Órgão Todos os órgãos SEFAZ-RS (2) Cargo Todos os cargos Bloco Ii (1) Bloco Ii - Adaptada (1) Ano Todos os anos 2018 (2) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (2) Banca Todas as bancas Cebraspe (2) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
2 questões · mostrando 1–2
Banca Cebraspe
Ano 2018
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii A respeito de tributo, assinale a opção correta.
A O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível. B Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária. C O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa. D No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada. E A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2018
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii - Adaptada A respeito de tributo, assinale a opção correta.
A A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional. B O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível. C Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária. D O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa. E No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada. Escolha uma alternativa Abrir Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .