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Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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7.027 questões · mostrando 2111–2120
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue os itens que se seguem.

No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue os itens que se seguem.

A funcionalidade Detalhar Obrigação de Prestar Contas, na aba Ordem Bancária, permite visualizar, individualmente, os dados de pagamentos feitos pelo FNDE ao ente responsável pela execução dos recursos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.

O débito de R$ 5 milhões será atualizado de acordo com os rendimentos do mercado financeiro até o efetivo ressarcimento ao Tesouro, sem a incidência de juros de mora, uma vez que, apesar do desvio de finalidade, os recursos foram aplicados em outra área de interesse público, e não subtraídos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.

A condenação direta do citado município ao pagamento do débito de R$ 5 milhões depende da responsabilização do agente público que praticou a irregularidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.

Embora o sistema de informações do CADIN seja gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, compete ao FNDE realizar a inscrição do devedor do débito de R$ 5 milhões no referido cadastro, bem como proceder a sua suspensão e exclusão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.

Ainda que apurada a responsabilidade pessoal do prefeito do referido município, ele não poderia ser inscrito no CADIN, por não ser admitida a inscrição de pessoa física no cadastro, a qual deve ser representada aos órgãos competentes para a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

No que se refere à inscrição dos entes federados no cadastro de inadimplência, julgue o item a seguir.

Somente deverá haver a inscrição dos entes federados em cadastro de inadimplência após o julgamento de tomada de contas especial ou procedimento análogo perante o Tribunal de Contas, nos casos de descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de natureza contratual (salvo os de conta não prestada).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509, julgue o próximo item.

O STF consolidou a interpretação do alcance da cláusula constitucional da imprescritibilidade no modelo federal como limitada aos atos dolosos de improbidade administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão da Tecnologia da Inform

Julgue os itens que se seguem, a respeito do servidor Apache.

O protocolo SSL atua como ligação entre a interface da aplicação, conhecida com front-end, e a camada de serviço, conhecida como back-end.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão da Tecnologia da Inform

Julgue os itens que se seguem, a respeito do servidor Apache.

As requisições a um servidor Apache sempre retornam um código de status e, opcionalmente, um corpo de resposta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.