Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue os itens subsecutivos.
A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue os itens subsecutivos.
A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade.
No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue os itens subsequentes.
Um indivíduo que seja preso temporariamente por um crime não hediondo no dia 10 de outubro deverá ser solto no dia 15 do mesmo mês, salvo se a prisão for prorrogada ou se for decretada sua prisão preventiva.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue os itens subsequentes.
O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente apontado como autoridade coatora na hipótese de impetração de habeas corpus.
No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue os itens subsequentes.
A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Julgue os itens a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
Agente capaz, objeto lícito e norma prescrita ou não proibida em lei são requisitos para a validade de um negócio jurídico.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Julgue os itens a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Julgue os itens a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.
Julgue os itens a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.
Julgue os itens a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
Em relação à prática de ato ilícito, julgue os seguintes itens.
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.