No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir.
A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de registros.
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No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir.
A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de registros.
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissionais.
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico.
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A proteção ao consumidor estava presente na ordem constitucional brasileira vigente antes de 1988.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue os itens que se seguem.
No processo de fusão, as sociedades originais permanecem em atividade, apesar da formação da nova sociedade.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue os itens que se seguem.
No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade jurídica.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue os itens que se seguem.
O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
A alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente para a desconsideração da sua personalidade jurídica.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiros.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.