No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue os próximos itens.
Os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar serão designados pelas entidades patrocinadoras.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue os próximos itens.
Os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar serão designados pelas entidades patrocinadoras.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme as disposições do Decreto n.º 4.942/2003 e a jurisprudência do STF acerca da matéria.
No desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade fechada de previdência complementar aplicou os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Deverá ser lavrado auto de infração, e a autoridade atuante na conduta considerada irregular deverá ser notificada para apresentar defesa no prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação, ainda que o autuado tome conhecimento da autuação em data anterior.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme as disposições do Decreto n.º 4.942/2003 e a jurisprudência do STF acerca da matéria.
No desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade fechada de previdência complementar aplicou os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Ressalvadas as hipóteses de infrações continuadas ou permanentes, se decorridos mais de cinco anos da prática do ato, a pretensão punitiva estará fulminada pela prescrição.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme as disposições do Decreto n.º 4.942/2003 e a jurisprudência do STF acerca da matéria.
No desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade fechada de previdência complementar aplicou os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Caso a autoridade seja condenada à pena de multa e apresente recurso, o seu conhecimento dependerá do depósito antecipado de 30% do valor da multa aplicada.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme as disposições do Decreto n.º 4.942/2003 e a jurisprudência do STF acerca da matéria.
No desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade fechada de previdência complementar aplicou os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Na hipótese de o auto de infração ser julgado improcedente, poderá ser interposto recurso de ofício, a ser analisado pela Câmara de Recursos de Previdência Complementar.
Acerca da FUNPRESP-EXE, julgue os itens que se seguem, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a implementou.
A FUNPRESP-EXE, assim como as demais entidades fechadas de previdência complementar, é mantida integralmente por suas receitas, oriundas das contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos, e dos resultados financeiros de suas aplicações, sendo vedados as doações e os legados de qualquer natureza.
Acerca da FUNPRESP-EXE, julgue os itens que se seguem, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a implementou.
A FUNPRESP-EXE, entidade fechada de previdência complementar cuja finalidade é a administração e a execução de plano de benefício de caráter previdenciário, foi criada para os servidores e servidoras públicas titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do presidente da República.
No que se refere a raciocínio analítico e argumentação, julgue os itens
O período “Eu não posso beber bebida alcoólica porque tenho premissa não formulada.
No que se refere a raciocínio analítico e argumentação, julgue os itens
Para justificar sua crença na existência de vida fora da Terra, contra o homem e o apelo à ignorância. “Carl Sagan, famoso astrônomo e divulgador da ciência, acreditava acredito nessa ideia, mas não por causa do Carl Sagan. Eu acredito ninguém nunca vai conseguir provar o contrário.”
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A seguir, são apresentadas informações obtidas a partir de uma • 480 possuem plano de previdência privada; • 650 possuem aplicações em outros tipos de produtos financeiros; • 320 não possuem aplicação em nenhum produto financeiro.
Há mais pessoas que não possuem aplicações em nenhum produto previdência privada e aplicações em outros produtos financeiros.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.