Bruno, brasileiro, solteiro, sem filhos, escreveu, aos 17 anos de idade, testamento no qual deixou a integralidade de seus bens ao seu primo, Guilherme. O testamento foi elaborado por processo mecânico, não contém rasuras ou espaços em branco e foi assinado pelo testador depois de ele ter lido o documento na presença de três testemunhas, que igualmente o assinaram. Nessa situação hipotética, o testamento elaborado por Bruno é
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Paulo, pai de João, é credor de seu único filho, da quantia de 30 mil reais, em razão de contrato de mútuo firmado entre ambos. Vencida a dívida e antes de implementado o pagamento, Paulo veio a óbito, deixando como seu único herdeiro o seu filho João. Entre os bens e direitos herdados por João estava o de receber a quantia de 30 mil reais relativa ao mútuo firmado com Paulo. Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que a obrigação de pagamento da quantia de 30 mil reais por parte de João restou extinta em razão de
Determinado empreendedor brasileiro criou dois produtos, sendo o primeiro deles um perfume e o outro um sabonete. Deu ao primeiro nome idêntico ao de uma famosa marca francesa, a qual não tinha registro no Brasil. Batizou o segundo com o mesmo nome de uma marca nacional registrada havia mais de cinquenta anos e com pedido de renovação deferido havia cinco anos. Nessa situação hipotética,
Caio, não detendo propriedade de imóvel rural ou urbano, possuiu, com animus domini, sem justo título, por 7 anos ininterruptos, sem oposição, uma área de terra de 55 hectares em zona rural. Por seu trabalho, tornou a área produtiva e nela estabeleceu morada. Após o sétimo ano da posse da área por Caio, Vítor, proprietário da área, ajuizou ação reivindicatória em desfavor do possuidor. Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, acerca da usucapião especial rural.
I Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião,
porquanto não cumpriu o requisito objetivo de posse pacífica
e contínua por dez anos.
II Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião,
porque não possui justo título.
III Caio tem direito à propriedade rural por usucapião, por
possui-la há mais de cinco anos, além de que a usucapião
especial rural não depende de justo título e a área é menor
que cem hectares.
IV São características da usucapião pro labore, entre outras, a
posse da terra, tornada produtiva pelo trabalho próprio do
possuidor ou da sua família, e o estabelecimento de moradia
na área possuída. Está(ão) errado(s) o(s) item(ns)
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
João tem a posse e a propriedade de um imóvel rural devidamente titulado há 10 anos, demarcado e registrado no cartório de imóveis da comarca de Altamira – PA. Certo dia, seu vizinho, Silva, com a intenção de aumentar a própria propriedade, fazendo uso da força, destruiu as cercas que protegiam a propriedade de João e invadiu o imóvel deste, tomando posse de parte dessa propriedade. João, inconformado com atitude de Silva, ajuizou ação de interdito proibitório no juízo da Vara Agrária de Altamira – PA. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
I A ação proposta por João está equivocada, pois, ao tempo do
ajuizamento da demanda, havia ocorrido o esbulho
possessório.
II A escolha do juízo da Vara Agrária de Altamira para o
ajuizamento da referida ação foi incorreta.
III Silva usucapiu a área que invadiu e poderá alegar isso em sua
contestação. Assinale a opção correta.
Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue os itens seguintes.
Deferido o processamento de recuperação judicial, no mesmo ato, o juiz determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades.
Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue os itens seguintes.
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira vivenciada pela empresa, preservando sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue os itens seguintes.
A desconsideração da personalidade jurídica é admitida no processo falimentar.
Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue os itens seguintes.
O plano de recuperação terá de ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.
Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue os itens seguintes.
Até a aprovação do plano de recuperação judicial, o devedor poderá continuar a distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.