O Conselho da Justiça Federal atua
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF a respeito da legitimidade da DP para o ajuizamento de ação civil pública, assinale a opção correta.
Uma pessoa física necessitada solicitou à DP o patrocínio da instituição para o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária da pública. Nessa situação hipotética, se entender inexistir hipótese de atuação institucional, o DP responsável pelo atendimento à referida pessoa deverá
Os agentes A e B praticaram um assalto contra a vítima X, que tinha dezessete anos de idade na data do fato. Durante o assalto, A aproveitou-se da situação de coação da vítima X e, contra a vontade desta, com ela praticou conjunção carnal, enquanto B, sabendo da intenção de A, ficou vigiando o local, sem, entretanto, assistir ao ato sexual. Nessa situação hipotética,
Alienado o objeto litigioso no curso do processo e não permitido o ingresso do adquirente no feito pela parte contrária, o autor atuará como
De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de impugnar a matéria no momento processual oportuno, configura-se a preclusão
Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,
Quanto ao juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
I O juiz poderá extinguir o processo, independentemente de
prévia intimação pessoal do autor, se este deixar de
comparecer a qualquer das audiências do processo.
II Poderá o juiz deixar de aplicar os efeitos da revelia pelo não
comparecimento do demandado à audiência de instrução e
julgamento.
III É vedado ao réu, na contestação, formular pedido em seu
favor.
IV As provas serão produzidas na audiência de instrução e
julgamento, desde que requeridas previamente. Estão certos apenas os itens
Sobre a competência em matéria penal, assinale a opção correta.
Tendo em vista que a correlação entre a acusação e a sentença recebe tratamento específico no CPP, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.