Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
As casas de parto e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas em seu quadro de funcionários.
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Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
As casas de parto e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas em seu quadro de funcionários.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Para que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo ordenamento jurídico brasileiro, a norma internacional deverá ser aprovada, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5.º, § 2.º, “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”, e § 3.º, “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os cidadãos e o poder público.JUSTIFICATIVA - CERTO. O tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, também denominada eficácia privada ou externa dos direitos fundamentais, surge como contraponto à ideia de uma exclusiva eficácia vertical dos direitos fundamentais.
Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue os itens a seguir.
A ocupação urbana esparsa das regiões intermediárias geográficas de Aracaju e Itabaiana permite que a cobertura florestal atual ocupe a maior parte do estado sergipano.
Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue os itens a seguir.
As exportações no estado de Sergipe estão voltadas para os produtos manufaturados, com maior volume para os sucos de frutas ou de vegetais, destacando-se o suco de laranja congelado.
Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue os itens a seguir.
Mesmo diante da secular espoliação de terras e discriminação cultural, os indígenas Xokó resistem aldeados no município sergipano de Porto da Folha, com um contingente de algumas centenas de pessoas.
Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue os itens a seguir.
A produção agrícola no estado de Sergipe é preponderante devido à alta fertilidade do solo, que possui corretivos e fertilizantes naturais, e ao clima favorável, predominantemente quente e úmido até a região semiárida.
Acerca de ética, princípios, valores e moral, julgue os itens que se seguem.
Os princípios da coerência e da universalização são suficientes para se definir, diante de um conflito de valores, se uma conduta é eticamente aceitável.
Acerca de ética, princípios, valores e moral, julgue os itens que se seguem.
Dado que, ao longo das últimas décadas, certas práticas sociais inovadoras têm sido desenvolvidas principalmente por meio de atores políticos que compõem um campo dito progressista e que a contestação de ideais conservadores tem tido uma maior aceitação social, por meio, por exemplo, da organização de movimentos sociais, essa realidade que se constitui representa um atual estado de amoralidade e de descrédito do discurso ético, por não buscar a manutenção dos valores e costumes tradicionais.
Julgue os próximos itens, relativos à ética no setor público.
Um código de ética no serviço público não deve ter a pretensão de uso universal, mas, sim, ser dedicado à solução de conflitos morais específicos do grupo de servidores que por ele é compreendido, não sendo, necessariamente, um instrumento repressor ou disciplinador.
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