Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de caráter normativo praticado pela Corregedoria-Geral da Justiça com a finalidade de esclarecer e orientar a execução de serviços judiciais e extrajudiciais em geral.
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por
É fundamento da República Federativa do Brasil
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgar
Ação penal pública incondicionada é promovida mediante
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado
são convocados para integrar a relação processual.
II A citação do réu é indispensável para a validade do processo,
ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu
suprirá a falha e determinará o início do prazo para
contestação. Assinale a opção correta.
Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento
Com relação aos efeitos da posse,
Uma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa. A transportadora, por sua vez, não contratou seguro contra perdas e danos que poderiam ser causados à carga transportada, embora o contrato firmado pela transportadora tivesse estipulado a obrigatoriedade de seguro com tal cobertura. A carga era transportada em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, quando o veículo que a transportava foi interceptado por assaltantes à mão armada, que roubaram toda a carga. Em decorrência desse fato, a empresa contratante ajuizou ação de reparação de danos em desfavor da transportadora. À luz do entendimento jurisprudencial, nessa situação hipotética,
Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre
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