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Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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7.027 questões · mostrando 5771–5780
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu. Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Artur, réu em uma ação de cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só havia herdeiros. Paralelamente, o autor da ação de cobrança cedeu o direito do crédito perseguido a terceiro. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado. Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.

I A inobservância da regra de competência por prevenção

gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.

II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada

entre o acusado e seu defensor no momento que antecede

a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.

III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na

primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.

IV A participação de pessoa como jurado em julgamento

de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função

anteriormente não gera nulidade. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Acerca dos procedimentos nos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 15

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue os itens a seguir.

À EBSERH é assegurado o ressarcimento das despesas com o atendimento do consumidor de um plano privado de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 15

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue os itens a seguir.

Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 15

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue os próximos itens.

A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.