O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá
Questões de Contabilidade (Cebraspe)
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Com referência às formas de limitação da propriedade, à proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e à desapropriação, assinale a opção correta.
Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação da legislação estadual. Ao receber a petição inicial, o juiz percebeu que o único pedido apresentado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça local sobre interpretação da legislação estadual. Nessa situação hipotética, presentes os requisitos de admissibilidade da demanda, e se a causa dispensar fase instrutória, o magistrado
Acerca da redefinição do papel do Estado no Brasil e do modelo de Estado patrimonialista, julgue os seguintes itens.
No modelo de Estado patrimonialista, a não diferenciação entre o público e o privado favorece as práticas de corrupção e de nepotismo.
Acerca da redefinição do papel do Estado no Brasil e do modelo de Estado patrimonialista, julgue os seguintes itens.
Com a reforma do Estado brasileiro, o Estado deixou de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social e tornou-se o seu regulador e promotor.
Nesse contexto, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas.
É correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária.
Nesse contexto, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas.
As variações patrimoniais devem ser reveladas pela contabilidade mesmo quando não resultem de execução orçamentária.
Julgue os próximos itens, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.
As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
Julgue os próximos itens, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.
Para garantir a consolidação das contas nacionais, o PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da federação.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue os itens a seguir, relativos aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.
Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações. Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.
Considerando-se o exercício de 2014 como o índice-base, não foram alterados, na reapresentação dos relatórios contábil-financeiros, os números-índices do balanço patrimonial do exercício findo em 2015.
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