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Banco de questões

Questões de Direito (Cebraspe)

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799 questões · mostrando 151–160
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

No que se refere aos processos de execução, julgue os próximos itens, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante sua subsidiariedade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

No que se refere aos processos de execução, julgue os próximos itens, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue os itens seguintes, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

A prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se configure o interesse de agir do impetrante no habeas data.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue os itens seguintes, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue os itens seguintes, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

Por ser um instrumento processual de natureza constitucional destinado a resguardar o exercício de liberdades individuais, o mandado de injunção não pode ser impetrado, na forma coletiva, por entidades sindicais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens subsequentes.

Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens subsequentes.

Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz poderá determinar, de imediato, a perda da posse da coisa litigiosa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens subsequentes.

No caso de haver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.

A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.

A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.

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