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Banco de questões

Questões de Direito (Cebraspe)

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799 questões · mostrando 291–300
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue os itens que se seguem.

A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao desconto de 50% no valor de transporte coletivo interestadual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue os itens que se seguem.

Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue os itens que se seguem.

No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude
Anulada pela banca

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue os itens que se seguem.

A pessoa idosa com mais de 64 anos de idade não possui direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito e mais 1

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.

O associado poderá ser removido da associação por discricionariedade dos administradores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito e mais 1

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particulares de sócios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito e mais 1

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito e mais 1

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.

A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito e mais 1

No que concerne à prisão, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público pode formular requerimento de revogação verifique a falta de motivo para sua manutenção.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito e mais 1

No que concerne à prisão, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre reiteração da conduta criminosa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.