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Banco de questões

Questões de Direito (Cebraspe)

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799 questões · mostrando 351–360
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue os itens que se seguem.

Os membros do Ministério Público que atuem junto ao tribunal de contas estadual possuem os mesmos direitos, vedações e forma de investidura do Ministério Público comum.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue os itens que se seguem.

Por ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se como inconstitucional a edição de lei que confira ao auditor de contas a percepção dos mesmos vencimentos e vantagens do conselheiro, ainda que aquele esteja atuando em substituição a este.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

Em relação ao acordo de leniência, julgue o próximo item, à luz do entendimento do STF.

É vedado o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de leniência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Prova
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito

Julgue o item a seguir, acerca dos controles interno e externo.

O controle interno do Poder Executivo tem por finalidade, entre outras, apoiar o controle externo na missão institucional de seus órgãos, razão pela qual tal Poder deve, quando solicitado, disponibilizar seus servidores para integrarem equipes de fiscalização dos tribunais de contas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

Constitui condição da ação civil

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.