Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.
O erro de proibição evitável exclui a culpabilidade.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.
O erro de proibição evitável exclui a culpabilidade.
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue os itens subsequentes.
O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado, distribuído e concluído ao ministro-relator.
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue os itens subsequentes.
A prática de ato processual por meio eletrônico é uma garantia legal que não pode ser afastada pela ausência de credenciamento do procurador no respectivo tribunal de justiça.
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue os itens subsequentes.
No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.
Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.
O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado. O parecer continha uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício do ano de 2018. O parecer prévio é
No controle administrativo, o meio utilizado para se expressar oposição a atos da administração que afetam direitos ou interesses legítimos do interessado é denominado
Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU
Além dos conselheiros, o TCE/MG compõe-se de quatro auditores que substituem os conselheiros em caso de ausência e impedimentos destes últimos. A esses auditores são asseguradas as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídio de
O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de
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