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Banco de questões

Questões de Direito (Cebraspe)

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799 questões · mostrando 541–550
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue os itens subsequentes.

O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado, distribuído e concluído ao ministro-relator.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue os itens subsequentes.

A prática de ato processual por meio eletrônico é uma garantia legal que não pode ser afastada pela ausência de credenciamento do procurador no respectivo tribunal de justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue os itens subsequentes.

No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito

Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
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Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito e mais 3

O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado. O parecer continha uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício do ano de 2018. O parecer prévio é

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Provas
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito e mais 1

No controle administrativo, o meio utilizado para se expressar oposição a atos da administração que afetam direitos ou interesses legítimos do interessado é denominado

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Provas
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito e mais 4

Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Provas
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito e mais 3

Além dos conselheiros, o TCE/MG compõe-se de quatro auditores que substituem os conselheiros em caso de ausência e impedimentos destes últimos. A esses auditores são asseguradas as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídio de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Provas
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito e mais 3

O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.