Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até
Questões de Direito (Cebraspe)
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A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do
O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência
Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.
Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.
Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.
O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar de atos por ele praticados, poderá receber citação em ação movida contra o locador, se este estiver ausente.
Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.
O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.
Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.
O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, sendo que o efeito da prevenção está vinculado à distribuição ou ao registro da petição inicial.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem.
O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem.
São insuscetíveis de penhora os instrumentos necessários ao exercício da profissão do executado, desde que seja profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho.
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