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Questões de Direito (Cebraspe)

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799 questões · mostrando 731–740
Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

No que se refere à previdência complementar, julgue o próximo item.

A previdência complementar privada é de caráter facultativo, possui natureza jurídica contratual sui generis e é organizada de forma autônoma relativamente ao regime geral de previdência social.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria e mais 13

Julgue-os quanto à correção gramatical.

Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA.

O Portal da Transparência do TCE/PA foi lançado, em maio de 2010, é um canal pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução orçamentária e financeira deste tribunal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria e mais 13

Julgue-os quanto à correção gramatical.

Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA.

A proposta de resolução será analisada pelos conselheiros antes de ser aprovada, onde os conselheiros podem apresentar emendas e sugestões antes do julgamento do texto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria e mais 13

Julgue-os quanto à correção gramatical.

Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA.

Foi lançado no TCE/PA a campanha de arrecadação de capas de resmas de papel, que serão transformadas em sacolas e distribuídas à cerca de mil pacientes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria e mais 13

Julgue-os quanto à correção gramatical.

Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA.

O evento, que aconteceu no Ginásio da Escola Superior de Educação Física, contou com a participação de diversas instituições, que, durante toda a manhã, prestaram serviços à população.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria e mais 13

Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue os itens seguintes.

A mensagem é um expediente de natureza informativa usado por todas as repartições públicas para comunicar-se com os cidadãos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria e mais 13

Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue os itens seguintes.

O ofício é o documento adequado para o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e também com particulares.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria e mais 1

Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue os itens seguintes.

A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente ou ao vice-presidente da República, geralmente emitido por um ministro de Estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito e mais 16

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.

Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e representações submetidas à apreciação do TCE/PA deverão ser de caráter público desde a sua apresentação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito e mais 16

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.

A nomeação de alguém, por gestor público federal, para determinado cargo de provimento em comissão somente poderá ser considerada definitiva se o Tribunal de Contas da União apreciar, aprovar e registrar tal ato.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.