Assinale a opção correta no que se refere à análise custo-benefício e à análise custo‐efetividade na implementação de políticas públicas.
Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção correta em relação à abordagem conhecida por escola da administração científica.
Acerca de governança, governabilidade e accountability na administração pública, assinale a opção correta.
Considerando os fatores que impactam a qualidade da administração pública, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023.
I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro
de preços
II garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços
estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente
III assegurar que a contratação a ser realizada atenda aos seus
interesses, sobretudo quanto aos valores praticados
IV gerenciar a ata de registro de preços Estão certos apenas os itens
Segundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse
I não obrigará o poder público a realizar licitação.
II não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo
licitatório.
III será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada,
em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder
público. Assinale a opção correta.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.
I Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para a
contratação de obras, serviços e compras.
II Pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à
licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise
das condições de habilitação, total ou parcial, dos
interessados ou do objeto de licitação.
III Leilão é uma modalidade de licitação obrigatória para a
aquisição de bens e serviços comuns.
IV Pregão é uma modalidade de licitação para a alienação de
bens imóveis ou de bens móveis inservíveis. Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante
I contratação de seguro-garantia com as companhias
seguradoras que não sejam controladas pelo poder público.
II título de capitalização custeado por pagamento único, com
resgate pelo valor parcial.
III garantia prestada por organismos internacionais ou
instituições financeiras. Assinale a opção correta.
Segundo a Lei n.º 11.079/2004, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída uma sociedade de propósito específico (SPE), incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria público-privada. A respeito dessa sociedade, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.