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Banco de questões

Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 1541–1550
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.

O princípio da motivação nas licitações públicas associa-se à necessidade de se substituírem a improvisação e o empirismo por métodos planejados e testados, com vistas à otimização do uso de recursos e à minimização de riscos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.

Embora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue os itens seguintes.

Na contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadros funcionais da instituição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue os itens seguintes.

É vedada aos servidores públicos a prática de atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo do direcionamento da contratação de pessoas para a composição de sua equipe de trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, acerca do acompanhamento de execução dos contratos administrativos.

Para definir a produtividade de referência contratual, deve-se atentar para os fatores que estejam fora do controle do prestador e que possam interferir no atendimento das metas, bem como para o uso de indicadores complexos e sobrepostos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, acerca do acompanhamento de execução dos contratos administrativos.

A execução dos contratos deve ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle que compreendam os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Acerca do conceito, tipos e formas de controle, julgue os itens a seguir.

O controle concomitante ocorre durante a execução de um ato ou processo administrativo, tendo como principal vantagem a possibilidade de correção de rumos antes da sua finalização, o que minimiza danos e irregularidades.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Acerca do conceito, tipos e formas de controle, julgue os itens a seguir.

O controle de mérito, também conhecido como controle de conveniência e oportunidade, é diretamente exercido tanto pelo controle interno quanto pelo controle externo, sendo-lhe pertinente a revisão de atos discricionários da administração pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle parlamentar e ao controle administrativo.

O controle administrativo, inerente à própria administração pública, pode ser exercido de ofício ou mediante provocação de terceiros e abrange tanto a análise de legalidade quanto a de mérito do ato ou da conduta administrativa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.