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Banco de questões

Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 2001–2010
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue o próximo item.

A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for impossível à administração pública definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de compras nas organizações públicas.

No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar uma taxa de risco compatível com o objeto e com os riscos atribuídos à contratada, consoante metodologia predefinida pelo ente federativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de compras nas organizações públicas.

A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus anexos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de compras nas organizações públicas.

É vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Acerca do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de bens e serviços no âmbito da União, bem como do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue os itens a seguir.

Excepcionalmente, é possível a contratação, sob o regime de execução indireta, de serviços com funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Acerca do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de bens e serviços no âmbito da União, bem como do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue os itens a seguir.

Sugere-se a adoção do SRP nas situações em que houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes e, ainda, nas situações em que, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue os itens a seguir.

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de ocorrência na função administrativa do Poder Judiciário, é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue os itens a seguir.

Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue os itens a seguir.

Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue os itens a seguir.

Sempre que uma situação demandar decisão ou providência que ultrapasse a competência do fiscal do contrato, ele não poderá permanecer inerte, devendo informar tempestivamente seus superiores hierárquicos, para a adoção das medidas pertinentes.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.