De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.
Uma informação é definida como sigilosa quando possui restrição permanente e perdurável quanto ao acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do cidadão.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.
Uma informação é definida como sigilosa quando possui restrição permanente e perdurável quanto ao acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do cidadão.
Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A administração poderá celebrar, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, contratos com prazo de até cinco anos, mas não poderá extingui-los, mesmo quando entender que o contrato não mais lhe ofereça vantagem.
Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Em casos de empate entre propostas de licitantes, haverá apenas dois critérios de desempate: disputa final, caso em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; e desenvolvimento, pelo licitante, de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Os serviços realizados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A duração dos contratos, inclusive os relativos à utilização de programas de informática, ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até oito anos.
Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A lei em apreço veda expressamente que militar do Exército Brasileiro, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa, desempenhe a função de pregoeiro.
De acordo com a Resolução CNMP n.º 89/2012, julgue o próximo item.
Em relação às informações protegidas por sigilo, a resolução veda à administração a exigência de que sejam declarados os motivos determinantes da solicitação de informação de interesse público.
Com base nas regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
A instauração do processo administrativo que tenha por escopo o acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na lei em apreço.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.