Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus serviços.
Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Nos termos da CF, a contratação por tempo determinado na administração pública é
Acerca das organizações formais modernas, assinale a opção correta.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica própria de direito público, patrimônio e receita próprios, capacidade específica e restrita à sua área de atuação, bem como autonomia administrativa e financeira. A essa agência compete o poder de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos delegados, permissionados ou autorizados. Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de
Com relação aos princípios a serem seguidos nos processos licitatórios, julgue os itens seguintes.
I O princípio da isonomia implica que a administração observe
os critérios objetivos, previamente estabelecidos, afastando a
discricionariedade e o subjetivismo.
II O princípio da publicidade assegura a qualquer interessado o
acesso às licitações públicas e ao seu controle, mediante
divulgação dos atos praticados pelos administradores em
todas as fases da licitação.
III O princípio da legalidade enfatiza que a conduta dos licitantes
e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível
com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa
administração.
IV O princípio da celeridade busca simplificar procedimentos e
evitar rigorismos excessivos e formalidades desnecessárias. Estão certos apenas os itens
Determinado gestor do setor de licitação deve preparar processo licitatório para a venda de bens móveis inservíveis para a administração. Nessa situação hipotética, a modalidade de licitação a ser escolhida é
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.
A administração pública deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões; isto é, quando realizar um procedimento licitatório, deve aplicar critérios imparciais entre todos os participantes, não podendo ser subjetiva nas suas decisões e atitudes. O texto anterior aborda o princípio da
Na gestão de contratação de soluções de TI, determinado documento agrega os elementos necessários e suficientes, caracteriza um serviço a ser objeto da licitação e é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Trata-se
De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem; essa vedação
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