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Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 3761–3770
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.

A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica para transferir a execução de determinado serviço público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.

Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

Se um servidor removido pela administração por interesse público impetrar mandado de segurança visando anular o ato, ter-se-á, nesse caso, um exemplo de ato discricionário, razão por que será defeso o controle pelo Poder Judiciário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

Compete à PGE/RJ responder consultas formuladas pelo Tribunal de Contas do estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de validade ao ato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

Convalidado ato administrativo para suprir vício que o inquinava de ilegalidade, os efeitos do ato serão irretroativos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

Causado dano ao meio ambiente por omissão no dever de fiscalização, a responsabilidade civil do Estado será solidária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue os próximos itens.

Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue os próximos itens.

Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.