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Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 4361–4370
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

É vedado à autoridade policial tipificar como crime contra a ordem tributária a falta de pagamento de determinado tributo não lançado, ainda que o respectivo fato gerador tenha ocorrido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Com relação à situação apresentada no texto precedente, julgue os itens a seguir.

Um avião com 128 pessoas a bordo caiu em Sergipe. A aeronave, um Fokker 100, seguia do Aeroporto Internacional de Aracaju, localizado em Santa Maria – SE, com destino a São Paulo e caiu 45 segundos depois de decolar, em uma área desabitada e aberta a 2 km da pista e a cerca de 600 metros do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho. Ao todo, 128 pessoas que estavam no avião, entre passageiros e tripulantes, morreram na tragédia. De acordo com as informações de um representante da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), “em um local de desastre, a forma como você recupera um corpo pode tanto acelerar o processo de identificação nas fases posteriores, como o contrário, pode até mesmo inviabilizar a identificação da vítima. A identificação dos corpos será feita a partir de exame para reconhecimento, primeiramente com a papiloscopia na identificação de pessoas, e depois com exame de DNA. Até agora cinco vítimas foram identificadas pelas roupas e pelos documentos encontrados no corpo. Alguns corpos estão reconhecidos, mas não identificados. A diferença é que o reconhecimento não é científico, mas físico, e a identificação é feita a partir de exames”. Ainda não se sabe o que provocou a queda do avião.

Dentro da classificação de desastre em massa, quanto à população, o acidente em questão enquadra-se como um desastre fechado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Com relação à situação apresentada no texto precedente, julgue os itens a seguir.

Um avião com 128 pessoas a bordo caiu em Sergipe. A aeronave, um Fokker 100, seguia do Aeroporto Internacional de Aracaju, localizado em Santa Maria – SE, com destino a São Paulo e caiu 45 segundos depois de decolar, em uma área desabitada e aberta a 2 km da pista e a cerca de 600 metros do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho. Ao todo, 128 pessoas que estavam no avião, entre passageiros e tripulantes, morreram na tragédia. De acordo com as informações de um representante da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), “em um local de desastre, a forma como você recupera um corpo pode tanto acelerar o processo de identificação nas fases posteriores, como o contrário, pode até mesmo inviabilizar a identificação da vítima. A identificação dos corpos será feita a partir de exame para reconhecimento, primeiramente com a papiloscopia na identificação de pessoas, e depois com exame de DNA. Até agora cinco vítimas foram identificadas pelas roupas e pelos documentos encontrados no corpo. Alguns corpos estão reconhecidos, mas não identificados. A diferença é que o reconhecimento não é científico, mas físico, e a identificação é feita a partir de exames”. Ainda não se sabe o que provocou a queda do avião.

O método empregado para a identificação das cinco vítimas citadas pelo representante da COGERP foi o método primário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.

A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.

No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.