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Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 4731–4740
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

É inexigível a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

Para a habilitação nas licitações, serão exigidas dos licitantes, além de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Julgue os itens subsequentes de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

Em toda licitação, é indispensável a celebração de contrato, sendo esse instrumento insubstituível, porque, no direito administrativo, prevalece a formalização do processo licitatório.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Julgue os próximos itens, relativos às modalidades de licitação.

A modalidade de licitação denominada pregão está prevista na lei geral que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993); todavia, sua regulamentação somente ocorreu por meio de decreto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Julgue os próximos itens, relativos às modalidades de licitação.

A concorrência pública pressupõe uma fase preliminar denominada habilitação, que habilita os que poderão participar da fase seguinte, a de classificação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Julgue os próximos itens, relativos às modalidades de licitação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Engenheiro Clínico

Considerando esse processo licitatório, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente.

Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.

A modalidade pregão adotada na licitação em questão deve ser muito bem justificada, pois, conforme a legislação vigente, a aquisição de peças para manutenção de equipamentos hospitalares exige prioritariamente a dispensa de licitação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Engenheiro Clínico

Considerando esse processo licitatório, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente.

Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.

Ao final do processo licitatório, caso não haja manifestação de recursos, é atribuição do pregoeiro a adjudicação do objeto ao vencedor do certame.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Engenheiro Clínico

Considerando esse processo licitatório, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente.

Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.

Devido ao fato de a licitação em questão tratar de aquisição de peças para manutenção de equipamentos hospitalares, deve-se adotar o critério de aceitabilidade técnica e preço.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.