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Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 4951–4960
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Papiloscopista Policial Federal

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Pedro, após ter sido investido em cargo público de determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos.

Pedro é considerado agente putativo e, ainda que não tenha sido investido legalmente, deverá receber remuneração pelo serviço prestado no órgão público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Papiloscopista Policial Federal

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Pedro, após ter sido investido em cargo público de determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos.

Atos administrativos externos praticados por Pedro em atendimento a terceiros de boa-fé têm validade, devendo ser convalidados para evitar prejuízos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 1

Acerca de licitação, julgue os itens que se seguem.

A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades de licitação caracterizadas pelo objetivo de contratação de obras, serviços e fornecimento, sendo, por isso, possível combinar os elementos dessas modalidades para constituir uma nova modalidade licitatória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 1

Acerca de licitação, julgue os itens que se seguem.

No concurso — modalidade licitatória de caráter intelectual —, o julgamento técnico é relativamente subjetivo, mas não arbitrário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 1
Anulada pela banca

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.

O presidente da República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, poderá decretar estado de defesa no referido estado, devendo indicar no instrumento normativo o tempo de duração da medida, bem como especificar as áreas a serem abrangidas e indicar as medidas coercitivas que devam vigorar.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 1
Anulada pela banca

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.

Na hipótese de ter sido decretado estado de defesa no âmbito do referido estado, agentes públicos que tenham cometido atos ilícitos durante a situação de exceção serão eximidos de quaisquer responsabilidades, mesmo após cessarem os efeitos da medida.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 7

Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

O regime de empreitada integral procura ampliar a eficiência das contratações públicas, uma vez que o vencedor da licitação será o responsável por todas as fases da obra ou do serviço contratado, incluindo-se o projeto básico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 7

Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Tanto a Lei n.º 10.520/2002 quanto a Lei n.º 12.462/2011 permitem que a fase de habilitação dos participantes no procedimento de contratação seja posterior à fase de apresentação e julgamento das propostas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 7

Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de obras e serviços.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 7

Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Quando da realização de pregão, é facultado à administração pública indicar aos interessados na licitação a marca ou o modelo específico de bens que deseja adquirir.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.