Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
Na revogação, o ato é extinto por oportunidade e conveniência, ao passo que, na anulação, ele é desfeito por motivo(s) de ilegalidade.
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Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
Na revogação, o ato é extinto por oportunidade e conveniência, ao passo que, na anulação, ele é desfeito por motivo(s) de ilegalidade.
Considerando a legislação que regulamenta o processo administrativo do estado de Pernambuco, julgue os itens a seguir.
A autenticação da cópia de documentos exigidos no procedimento administrativo poderá ser feita por autoridade do próprio órgão administrativo, desde que formalmente designada para esse fim.
Considerando a legislação que regulamenta o processo administrativo do estado de Pernambuco, julgue os itens a seguir.
O administrado pode ser assistido por seu advogado no processo administrativo, mesmo nos casos em que a representação legal não seja obrigatória.
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
No regime diferenciado de contratações públicas, é vedada a contratação integrada para a execução indireta de obras e serviços de engenharia.
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A Lei Geral de Licitações e Contratos compreende, entre outros, os princípios licitatórios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da adjudicação compulsória ao vencedor.
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
No sistema de registro de preços, a utilização da ata de registro de preços é restrita aos órgãos que tenham participado dos procedimentos iniciais da licitação.
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Diferentemente de modalidades como a tomada de preços, o convite e a concorrência, o pregão é estabelecido em função do objeto da licitação, e não do valor dela, podendo ser empregado para a aquisição de bens ou serviços comuns.
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A possibilidade de o poder público alterar de forma unilateral as cláusulas de um contrato administrativo é um exemplo de cláusula exorbitante.
Com relação à evolução da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A CF, além de ampliar direitos e garantias individuais e sociais, flexibilizou a gestão da máquina pública, por meio de determinações que livram a administração indireta dos procedimentos que deviam ser seguidos pela administração direta.
Com relação à evolução da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O movimento conhecido como nova gestão pública foi introduzido no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995!2002) com o objetivo de tornar a administração pública mais efetiva, embora menos eficiente.
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