A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão ao servidor que, mesmo não sendo reincidente,
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão ao servidor que, mesmo não sendo reincidente,
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.
Nos órgãos do Poder Judiciário, pelo menos 1% dos servidores e funcionários deverão estar capacitados para uso e interpretação da língua brasileira de sinais (LIBRAS).
Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.
O servidor público que retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente responderá por improbidade administrativa apenas no caso de o ato ter sido praticado por ação ou omissão dolosa.
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens subsequentes.
Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha a função de atendente pessoal desse deficiente.
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens subsequentes.
Se servidor público, em conluio com representante de sociedade empresária, cometer ato de improbidade administrativa, ambos responderão pelo integral ressarcimento do dano causado, bem como estarão sujeitos, no que couber a cada um, às penalidades previstas na lei que trata da improbidade administrativa.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue os próximos itens.
Oficial de justiça que receba dinheiro de advogado para dar cumprimento preferencial a uma determinação judicial em detrimento de outras terá praticado, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue os próximos itens.
Indivíduo que tenha trabalhado na estrutura decisória de partido político, vinte e quatro meses após o seu desligamento dessa atividade poderá ser indicado como membro do conselho de administração de empresa estatal.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue os próximos itens.
A sessão pública promovida por determinado ministério para debater alterações no marco regulatório do setor, com o objetivo de conhecer, por meio oral, as opiniões de pessoas e de entidades sobre o tema, de acordo com a legislação pertinente, é denominada consulta pública.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue os próximos itens.
O procedimento licitatório para a construção de hospitais universitários integrantes do SUS poderá seguir as regras do regime diferenciado de contratação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.
A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extraordinário ou imprevisível a ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.