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Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 561–570
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue os itens seguintes.

As análises do público-alvo, do contexto econômico, dos condicionantes ambientais, da capacidade de gestão e da participação social compõem o diagnóstico socioeconômico, ou análise retrospectiva do contexto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue os itens seguintes.

Os indicadores são importantes métricas para a elaboração de diagnósticos a fim de implementação do planejamento do setor público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue os itens seguintes.

Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administração pública, distanciando-se do paradigma top-down.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue os itens seguintes.

A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue os itens seguintes.

A governança, também definida como “o bom governo”, deve agir, explícita e implicitamente, na intermediação de interesses clientelistas, corporativos e neocorporativos, a fim de valorizar os preceitos democráticos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue os itens seguintes.

As conferências representam instâncias em que se discute, se delibera e se apresentam proposições consensuais para a definição de políticas públicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue os itens seguintes.

No escopo das políticas públicas, os indicadores são ferramentas cuja finalidade precípua é regulamentar uma política ou programa governamental, auxiliando o Poder Legislativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação

Julgue os itens seguintes, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 10.835/2021.

Em regra, no exercício do controle jurisdicional de atos administrativos, é permitido ao Poder Judiciário, em substituição à banca examinadora de concurso público, reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados nas provas, independentemente da ocorrência de ilegalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito e mais 1

No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue os itens seguintes.

A imperatividade é a característica do ato administrativo que autoriza a imediata execução do seu conteúdo, independentemente de prévia submissão da matéria ao Poder Judiciário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito e mais 1

No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue os itens seguintes.

De acordo com o STJ, em se tratando de ato de que decorram efeitos patrimoniais contínuos, como aqueles decorrentes de pagamentos de vencimentos e pensões, nos quais haja o pagamento de vantagem considerada irregular pela administração pública, o prazo decadencial do direito de a administração pública anular o ato renova-se a cada pagamento indevido.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.